Projeto de Lei 2796/2021 foi assinado nesta sexta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial, prevista para segunda-feira, 6/5; Marco Legal estabelece princípios e diretrizes para o setor de games no Brasil e cria condições reais para que ele se desenvolva
São Paulo, 3 de maio de 2024 – A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) celebra a sanção presidencial do projeto de lei 2.796/2021 – também conhecido como Marco Legal dos Games –, realizada nesta sexta-feira (3). A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dá após um árduo trabalho do setor pela regularização e definição de princípios e diretrizes fundamentais para o crescimento do ecossistema de jogos eletrônicos no Brasil. Ela marca uma nova era para a indústria nacional de games e passa a oferecer condições mais reais para a indústria nacional se desenvolver, gerando empregos, renda e arrecadação para o país.
Ao longo dos últimos dois anos, a Abragames, as associações regionais e centenas de estúdios nacionais de desenvolvimento de games, travaram um longo debate por melhorias no texto do PL 2.796/2021. Agora, com a sanção presidencial, a expectativa é que, além de abrir um horizonte de possibilidades para o setor, o Marco Legal acabe com más interpretações sobre o que são os videogames, impulsionando o desenvolvimento econômico do setor ao longo das próximas décadas.
“Estamos comemorando uma vitória do Brasil, não apenas da indústria de games. O Marco Legal irá fortalecer o ecossistema de criação e produção de um dos setores que mais crescem no mundo, e permitir que o país seja, de fato, reconhecido pelo seu enorme potencial nesse segmento tão importante da indústria criativa”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames. “A nova lei deve atrair mais oportunidades para investimentos robustos privados, tanto nacionais quanto internacionais, diminuir burocracias para a importação de materiais, gerar maior indução regional e federal aos estúdios, estabelecer definições fundamentais aos profissionais do setor e abrir caminho para a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) própria para a indústria”.
O texto atual do Marco Legal dos Games, que pode ser visto aqui, é uma construção da relatoria da senadora Leila Barros e do senador Flávio Arns que, proativamente, consultaram diversas entidades da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos, como a Abragames. Tal iniciativa foi essencial para diagnosticar o momento atual do setor, entender suas principais necessidades e obter a real dimensão da indústria brasileira.
“O Marco Legal dos Games vai fomentar o crescimento do setor, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária”, projeta a senadora Leila Barrosa. “Com a aprovação, a indústria brasileira de games terá mais visibilidade e segurança jurídica”.
Já o senador Flavio Arns, acredita que a proposta vai gerar benefícios em diversos setores. “Paralelamente, devemos ter avanços na educação, na cultura, na saúde e no trabalho, com geração de empregos e de renda. Trata-se uma lei que permitirá à indústria e ao Brasil crescerem juntos”.
Uma das grandes mudanças que o Marco Legal proporciona ao setor diz respeito à definição de jogo eletrônico, que passa a ser muito mais atual, com novos entendimentos sobre o que é e como se desenvolvem os videogames. A partir de agora, consideram-se os games tanto obras audiovisuais interativas, desenvolvidas como programas de computador; quanto os dispositivos centrais e seus acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além dos próprios softwares – que podem ser usados como aplicativos de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida (sejam eles consumidos por download ou por streaming).
Com a sanção presidencial, a expectativa é que a nova lei seja publicada no diário oficial na segunda-feira (6) e já entre em vigor.
Sobre a Abragames
Criada em 2004 por um grupo de empresas de desenvolvimento, a Abragames, Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais, surgiu como uma entidade sem fins lucrativos e com o objetivo de fortalecer a indústria nacional de desenvolvimento de jogos. A missão da Abragames é coordenar, fortalecer e promover a indústria brasileira de jogos digitais através da representação e interlocução do ecossistema nacional e internacional, construindo um entendimento de todos os elementos de nossa cadeia de valor, bem como a promoção de eventos e parcerias que tragam ao estado da arte o desenvolvimento da indústria de jogos no Brasil.
